Notícias e Atualidades Jurídicas

15/10/2021 - 09:30
STJ decide que planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro
15/10/2021 - 09:15
Mantida indenização a técnico de manutenção dispensado por telefone
14/10/2021 - 11:30
Erro na interpretação de lei tributária não configura crime de excesso de exação
14/10/2021 - 11:15
Viúva e filho de cobrador morto em assalto a ônibus têm direito a indenização
14/10/2021 - 11:15
Técnica da Cruz Vermelha terá direito a intervalo de uma hora quando ultrapassada jornada de seis horas
14/10/2021 - 11:15
Para STJ, a configuração do crime tentado exige início da ação prevista no verbo do tipo penal
13/10/2021 - 09:30
Apreensão de pequena quantidade de munição, por si só, não implica atipicidade da conduta
13/10/2021 - 09:30
STJ manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada
13/10/2021 - 09:15
Mantida justa causa de empregado de aviário que pegou luvas de volta após jogá-las no lixo
13/10/2021 - 09:15
Bióloga não receberá diferenças com base tabela sugestiva de honorários do CFBio
09/10/2021 - 08:30
Petroleiro receberá horas extras limitadas aos valores informados na petição inicial
08/10/2021 - 10:30
Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT
08/10/2021 - 10:30
Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo, decide STJ
08/10/2021 - 10:30
Relator nega pedido de liberdade a empresário acusado de matar o jogador Daniel
08/10/2021 - 10:15
Município pagará adicional de periculosidade a cirurgião dentista por uso de raio X móvel
07/10/2021 - 09:30
Petroleiro receberá horas extras limitadas aos valores informados na petição inicial
07/10/2021 - 09:30
Possível erro de cálculo do peso de caminhão não interfere em responsabilidade de empregador
07/10/2021 - 09:30
Embargos de divergência em matéria penal não exigem pagamento de custas

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