Notícias e Atualidades Jurídicas

07/10/2021 - 09:30
É incabível a realização de interrogatório virtual de réu foragido, decide STJ
06/10/2021 - 10:15
STJ anula provas obtidas em invasão policial na casa do suspeito
06/10/2021 - 10:15
Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor
06/10/2021 - 10:15
É incabível habeas corpus contra indeferimento de sustentação oral em ação civil sem risco de prisão
04/10/2021 - 15:00
Rede varejista indenizará montador de móveis ridicularizado por sua magreza
04/10/2021 - 15:00
Bancário aposentado que não constou de ação coletiva não receberá parcelas deferidas
04/10/2021 - 15:00
Incra deve providenciar instalações sanitárias adequadas a empregados de Petrolina
04/10/2021 - 15:00
STJ veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental
30/09/2021 - 09:30
Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial
30/09/2021 - 09:15
Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo
30/09/2021 - 09:15
Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados
30/09/2021 - 09:15
Mantida condenação de banco em caso que envolve intolerância religiosa
28/09/2021 - 09:45
Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, decide STJ
28/09/2021 - 09:45
Competência para editar leis sobre construção de usinas nucleares é da União, decide STF
28/09/2021 - 09:45
OAB aciona STF contra ações e omissões do governo federal no combate à fome
28/09/2021 - 09:30
Professor de química receberá adicional de insalubridade por contato com produtos nocivos
28/09/2021 - 09:30
Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva
27/09/2021 - 10:15
Técnico de enfermagem receberá em dobro por trabalho em feriados

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