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Notícias e Atualidades Jurídicas
22/08/2017 - 10:40
Justiça garante que atleta brasileiro participe de campeonato sul-americano de esgrima
22/08/2017 - 09:55
PGR pede suspeição de Gilmar Mendes nos HCs de Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira
21/08/2017 - 14:33
TIM indenizará consumidor por cobrança indevida
21/08/2017 - 13:23
Faculdade não é obrigada a oferecer aula em dias alternativos por motivos religiosos
21/08/2017 - 10:05
Construtora indenizará compradores por propaganda enganosa e atraso na entrega de obra
21/08/2017 - 09:10
Violar as prerrogativas dos advogados agora é crime
20/08/2017 - 10:40
Cade aprova compra de operação de varejo do Citibank pelo Itaú, mas faz exigências
19/08/2017 - 15:34
Homem tenta usar Lei Maria da Penha contra ex-mulher, mas juiz impede
19/08/2017 - 10:30
Juiz pode proibir advogados de usar celular em audiência, decide TRF-4
18/08/2017 - 15:25
Grávida que comete falta grave pode perder garantia de estabilidade
18/08/2017 - 12:21
Como realizar a divisão de herança em 6 passos
18/08/2017 - 08:59
CNJ suspende pagamentos vultosos a magistrados do TJ/MT
18/08/2017 - 07:52
ECT deve indenizar carteiro que foi sequestrado e abandonado em rodovia
17/08/2017 - 15:45
Supremo poderá definir banimento do amianto no país.
17/08/2017 - 10:41
Juíza manda advogado reduzir defesa de 113 para 30 páginas
17/08/2017 - 09:41
Cliente identificado como negro em comanda deverá ser indenizado
17/08/2017 - 09:29
Decreto inclui supermercados como atividade essencial para funcionar aos domingos e feriados
16/08/2017 - 14:09
Bolsonaro deve indenizar Maria do Rosário por dizer que não a estupraria, decide STJ
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