Notícias e Atualidades Jurídicas

13/11/2017 - 11:29
OAB tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em defesa do consumidor
13/11/2017 - 10:00
Saldo do FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários, define STJ
13/11/2017 - 08:30
A Importância do Gerenciamento Adequado do Passivo Trabalhista das Empresas Brasileiras
12/11/2017 - 09:19
Bradesco é condenado a pagar indenização para cliente vítima de saidinha de banco
11/11/2017 - 12:15
Banco não responde por transações feitas com cartão e senha
11/11/2017 - 09:09
Mc Donald’s deve indenizar cliente que encontrou escorpião em lanche
10/11/2017 - 13:06
TJ/RJ confirma multa de R$ 150 mil a Bolsonaro por declarações homofóbicas
10/11/2017 - 11:30
Divórcio colaborativo ajuda a evitar o desgaste no fim de casamentos no Rio de Janeiro
10/11/2017 - 10:30
PF prende advogado suspeito de vender influência no STJ e STF
10/11/2017 - 09:42
Maia diz que proibição de aborto em caso de estupro não vai passar na Câmara
09/11/2017 - 15:55
Mulher não consegue licença-maternidade após nascimento de filho gerado por companheira
09/11/2017 - 11:30
MPF: Mera nudez de adulto perante audiência de crianças e adolescentes não é crime
09/11/2017 - 10:30
STJ aprova súmula sobre abusividade de cláusula de plano de saúde
09/11/2017 - 09:44
TRF-4 mantém grampos de advogados em processos contra Lula na "lava jato"
09/11/2017 - 08:50
STJ aprova súmula sobre obrigação alimentar dos avós
08/11/2017 - 13:16
Suspensa norma que restringia acesso de advogados em fórum no MA
08/11/2017 - 12:11
STF conclui julgamento sobre marco regulatório das TVs por assinatura
08/11/2017 - 11:27
Glória Perez não será indenizada por reportagem da Record sobre morte da filha

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