Notícias e Atualidades Jurídicas

22/11/2017 - 11:00
ICMS não faz parte da base de cálculo de contribuição previdenciária
22/11/2017 - 10:00
Conferência Nacional da Advocacia Brasileira aborda as conquistas e os desafios da mulher advogada.
22/11/2017 - 09:30
Lei de migração é regulamentada
22/11/2017 - 08:27
Saída do Exército após delito não interfere em julgamento pela Justiça Militar
21/11/2017 - 12:30
Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião
21/11/2017 - 10:42
Falta de comprovação de feriado local torna recurso especial intempestivo, diz STJ
21/11/2017 - 09:38
Dívida trabalhista deve ser incluída em recuperação judicial de empresa
21/11/2017 - 07:33
Estudante de Direito contratada como estagiária tem vínculo empregatício reconhecido
20/11/2017 - 12:00
Facebook é isento de pagar honorários em ação sobre comentário na rede
20/11/2017 - 10:21
Tentativa de fraude termina em indenização milionária à família de vítima de acidente de ônibus
20/11/2017 - 09:13
Cabe agravo de instrumento em alegações de incompetência, decide 4ª Turma do STJ
20/11/2017 - 07:06
Fiscal do trabalho não é obrigado a pagar pedágio em estrada, decide TST
19/11/2017 - 08:03
Empresa indenizará médico que caiu na malha fina do Imposto de Renda
18/11/2017 - 11:00
TJ do Maranhão tranca mais uma ação penal contra Roseana Sarney
18/11/2017 - 09:00
Política de combate às drogas só destrói vidas, diz Barroso, em jornal inglês
17/11/2017 - 11:34
Preventiva de ex-governador de Mato Grosso do Sul é substituída por cautelares
17/11/2017 - 10:00
Medida provisória altera reforma trabalhista
17/11/2017 - 09:28
Banco Central e CVM alertam sobre moedas virtuais

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