Notícias e Atualidades Jurídicas

08/11/2017 - 11:06
Advogado pode quebrar sigilo profissional para se defender
07/11/2017 - 16:54
Advogado pode atender por videoconferência, desde que respeitado o sigilo profissional
07/11/2017 - 13:51
Empresa é condenada por castigar empregados com mau desempenho
07/11/2017 - 12:42
OAB-MS nega inscrição de advogado com passagem por violência doméstica
07/11/2017 - 11:00
STJ estabelece em súmula que sexo com menor de 14 anos é estupro
07/11/2017 - 10:24
Juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual
07/11/2017 - 09:30
Advogado não pode participar habitualmente de programas de rádio e TV
06/11/2017 - 11:26
Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva
06/11/2017 - 10:40
Ausência injustificada de advogado a um único ato processual não é abandono de causa
06/11/2017 - 09:20
Súmula permite suprimir pagamento por tempo à disposição do empregador em acordo coletivo
06/11/2017 - 08:22
STF irá decidir se lei municipal pode proibir sacolas plásticas
05/11/2017 - 08:45
Consumidor final não pode questionar tributos de energia elétrica
04/11/2017 - 16:38
Reforma trabalhista acelera ações na Justiça, defende Ives Gandra Filho
04/11/2017 - 09:35
Senado aprova projeto de regulamentação do Uber
03/11/2017 - 13:26
Lei permite nomear motorista principal de veículo para atribuição de multas
03/11/2017 - 09:24
Ministra pede salário de R$ 61 mil e se justifica citando 'trabalho escravo'
02/11/2017 - 13:33
Empresa japonesa oferece seis dias a mais de férias para não-fumantes
02/11/2017 - 10:53
Acordo internacional que facilita pedidos de pensão começa a valer no Brasil

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