Notícias e Atualidades Jurídicas

27/11/2017 - 11:42
Não cabe comissão de corretagem em negócio desfeito por desapropriação
27/11/2017 - 09:29
Novos prazos processuais na Justiça do Trabalho vão à sanção presidencial
27/11/2017 - 08:00
Agravo de instrumento pode questionar competência de juízo, diz Salomão
26/11/2017 - 09:00
Estatal russa não consegue provar titularidade de marca da vodka Stolichnaya
25/11/2017 - 10:22
Pensão alimentícia a ex-cônjuge tem caráter temporário, reafirma STJ
25/11/2017 - 09:20
Atleta de renome pode receber grande parte dos ganhos pela imagem, fixa TST
24/11/2017 - 12:14
É válido acordo coletivo que autoriza parcelamento de verbas rescisórias
24/11/2017 - 11:40
Temer sanciona lei que agiliza processo de adoção
24/11/2017 - 10:30
Youtuber Kéfera indenizará taxista que a proibiu de comer marmita no carro
24/11/2017 - 10:00
Incapacidade de trabalhar por depressão não justifica interdição, decide TJ-PB
23/11/2017 - 16:43
Servidor não tem direito a acompanhar cônjuge deslocado por remoção
23/11/2017 - 13:50
Participação nos lucros não se incorpora diretamente à pensão alimentícia
23/11/2017 - 11:00
União é quem decide sobre licenciamento ambiental em manobra militar
23/11/2017 - 10:31
STJ reconhece crime impossível por flagrante preparado
23/11/2017 - 09:00
STJ aprova súmula sobre violência doméstica
23/11/2017 - 07:24
STF define que preventiva pode se estender se o processo for complexo
22/11/2017 - 16:47
Certidões de nascimento passam a ter CPF e paternidade socioafetiva
22/11/2017 - 13:43
Negar perícia para provar concorrência desleal limita defesa, decide STJ

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