Notícias e Atualidades Jurídicas

05/08/2022 - 13:45
Responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em concurso público
05/08/2022 - 13:45
Homologação do plano de recuperação não impede rediscussão do crédito já habilitado em revisão contratual
03/08/2022 - 09:15
Mantida indenização a ajudante que tinha de dormir no baú de caminhão
03/08/2022 - 09:15
Sindicato de servidores não pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de aprovados em concurso
03/08/2022 - 09:15
Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal
03/08/2022 - 09:15
Plano de saúde incorre em contradição ao renegociar dívida e notificar sobre rescisão por falta de pagamento
02/08/2022 - 16:00
Em contrato de leasing, é possível converter reintegração de posse em execução quando o bem não é localizado
02/08/2022 - 16:00
Regime domiciliar para presa com filho de até 12 anos não exige prova da necessidade de cuidados maternos
02/08/2022 - 15:45
Auxiliar de instalação não terá de pagar honorários periciais após perder ação
02/08/2022 - 15:30
Município não é responsável por valores devidos a técnico de basquete contratado por ONGs
29/07/2022 - 09:30
STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior
29/07/2022 - 09:30
Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual
29/07/2022 - 09:30
Inmetro não tem exclusividade para fiscalizar quantidade dos produtos comercializados no Brasil
29/07/2022 - 09:15
Frigorífico indenizará empregado que sofre de epilepsia após acidente
29/07/2022 - 09:15
STJ determina reintegração de auxiliar administrativa da Funcef portadora de lúpus
28/07/2022 - 09:15
Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro
28/07/2022 - 09:15
Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia
27/07/2022 - 09:30
JT vai julgar ação contra empresa que consulta dados de motoristas rodoviários de carga

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