Notícias e Atualidades Jurídicas

23/03/2018 - 14:00
Estabelecimento hospitalar é obrigado a manter enfermeiros durante o horário integral de funcionamento
23/03/2018 - 13:00
Google deve remover vídeos ofensivos a Marielle Franco
23/03/2018 - 12:00
Município não consegue anular escritura de terrenos do SPFC
23/03/2018 - 11:01
STF concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de habeas corpus
23/03/2018 - 10:00
Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa
23/03/2018 - 09:00
Motorista executivo acusado de dirigir embriagado será indenizado por demissão injusta
23/03/2018 - 08:00
STJ suspende ações sobre dever de planos fornecerem remédio importado
22/03/2018 - 18:00
Caixa deverá pagar multa por não cumprir decisão judicial
22/03/2018 - 17:00
Acusada de crime ambiental é absolvida por falta de provas aptas a apontar a autoria delitiva
22/03/2018 - 16:00
Cliente não sofre dano moral pela suspensão parcial do atendimento em agência bancária atingida por explosivos
22/03/2018 - 15:00
Prescrição em acidente que vitimou usuária do transporte público é regulada pelo CDC
22/03/2018 - 14:00
Corte Especial atende pedido do MPF e arquiva inquérito contra governador do Rio
22/03/2018 - 13:00
Turma afasta irregularidade de representação por procuração apresentada por e-Doc sem autenticação
22/03/2018 - 12:00
Administração deve oportunizar aos administrados o contraditório e a ampla defesa na revisão de atos administrativos
22/03/2018 - 11:00
Professor de tênis não obtém reconhecimento de vínculo de emprego com clube paulista
22/03/2018 - 10:00
Barman que tentou organizar movimento grevista tem justa causa revertida
22/03/2018 - 09:00
Suspenso julgamento de norma que permite doações eleitorais anônimas
22/03/2018 - 08:00
Credores do Grupo Daslu não conseguem impedir recuperação judicial

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