Notícias e Atualidades Jurídicas

13/06/2018 - 15:00
Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) só pode ser cobrado após emissão do Habite-se
13/06/2018 - 14:00
Negada a alienação antecipada de imóvel decretada em sentença não transitada em julgado
13/06/2018 - 13:00
Confirmada indenização a ser paga pelo Incra a proprietário de área desapropriada para reforma agrária
13/06/2018 - 10:58
Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse
13/06/2018 - 10:54
Negado pedido do ex-presidente Lula para atribuir efeito suspensivo a recurso especial
13/06/2018 - 10:51
STF julga inconstitucional norma que criou o Fundo de Desenvolvimento Econômico do RJ
13/06/2018 - 10:47
Furto de veículo em estacionamento usado por hotel gera R$ 200 mil de indenização
12/06/2018 - 17:00
Ministra mantém decisão que garante funcionamento de hospital regional em Juazeiro (BA)
12/06/2018 - 16:00
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça isenta Souza Cruz de indenizar família de fumante
12/06/2018 - 15:00
Mantida a suspensão da importação de camarões originários da pesca selvagem na Argentina
12/06/2018 - 14:00
Réus dos crimes de evasão de divisas e falsificação de documentos têm as penas aumentadas 
12/06/2018 - 11:42
TST determina perícia para apurar insalubridade ou periculosidade na atividade de médico
12/06/2018 - 11:37
TST mantém indeferimento de inscrição de candidato que apresentou laudo antigo
12/06/2018 - 11:32
Publicadas normas da Ordem dos Advogados do Brasil sobre proteção das prerrogativas
12/06/2018 - 11:27
Decisão judicial que determina retirada de conteúdo jornalístico é prima-irmã da censura
11/06/2018 - 18:00
TST afirma que trabalhadores do setor elétrico devem manter 75% do efetivo durante greve
11/06/2018 - 16:00
Vigilante que teve indeferido pedido de rescisão indireta de contrato será mantido no emprego
11/06/2018 - 14:00
Liminar assegura à deputada distrital Sandra Faraj acesso aos autos de inquérito que tramita no TJDFT

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