Notícias e Atualidades Jurídicas

19/06/2018 - 13:00
Ministro cassa decisão que proibia divulgação de reportagens sobre advogado em TV de Minas Gerais
19/06/2018 - 13:00
STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos
19/06/2018 - 10:00
Cliente que teve cheque furtado na agência e devolvido sem fundos é indenizada pela CEF
19/06/2018 - 10:00
TRF-4 condena Caixa Econômica Federal a pagar danos morais por "perda do tempo útil" de mutuários
19/06/2018 - 09:00
Beneficiária da justiça gratuita não é isenta do pagamento dos ônus sucumbenciais
19/06/2018 - 08:00
Reconhecido direito da autora de repetição dos valores da contribuição previdenciária sobre o pro labore
18/06/2018 - 17:00
Por maioria, STF afasta penhora de bem de família do fiador na locação comercial
18/06/2018 - 16:00
Instituição Federal pode rejeitar aprovado em concurso réu em ação penal, diz TRF-4
18/06/2018 - 15:00
Torcedores impedidos de assistir jogo na Copa serão indenizados em R$ 90 mil
18/06/2018 - 14:00
TJ/SP decide que compradores serão indenizados por atraso na entrega de imóvel
18/06/2018 - 09:52
TRF afirma que judiciário pode anular questões com conteúdo não previsto em edital
18/06/2018 - 09:47
Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade
18/06/2018 - 09:45
Empresas conseguem reduzir indenização a eletricista que teve falência múltipla dos rins
18/06/2018 - 09:40
Portuário será compensado por trabalho suprimido em ajustes firmados pelo Porto de Paranaguá
17/06/2018 - 18:00
Cassada decisão do Tribunal de Justiça de SC que afastou aplicação de lei de Balneário Camboriú
17/06/2018 - 08:00
Aplica-se o prazo decadencial de 5 anos para a propositura de ação relativa a expurgos inflacionários de planos econômicos
16/06/2018 - 18:00
Cópias não autenticadas de documento que deveria ser prova não servem para configurar crime de falsidade documental
16/06/2018 - 12:00
Suspensas decisões que proibiam a União de descontar dias parados de auditores da Receita Federal

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