Notícias e Atualidades Jurídicas

16/06/2018 - 08:51
Profissão de advogado não é considerada atividade de risco para fins de renovação de porte de arma de fogo
15/06/2018 - 17:00
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
15/06/2018 - 14:00
TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade
15/06/2018 - 13:00
Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório
15/06/2018 - 12:00
Pedido de reparação por não pagamento de vale-pedágio prescreve em dez anos
15/06/2018 - 11:00
Médico e hospital terão de pagar indenização por erro que causou sequelas em bebê
15/06/2018 - 09:28
Mutuário com mal de Parkinson garante direito de liquidar financiamento imobiliário
15/06/2018 - 09:25
Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador
14/06/2018 - 15:35
STJ afirma que Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal
14/06/2018 - 15:33
Reconhecida a ilegalidade do descredenciamento de profissional dos quadros da PF sem a instrução de processo administrativo
14/06/2018 - 15:27
Sócio quotista que não exerceu a administração da empresa não pode ser responsabilizado por dívida
14/06/2018 - 15:16
Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista
14/06/2018 - 11:06
Medida socioeducativa pode ser cumprida até 21 anos de idade
14/06/2018 - 10:03
TCU retira sigilo de decisão em que Moro barra uso de provas da Lava Jato por órgãos de controle
14/06/2018 - 10:00
Farmácia consegue manter nulidade de cobranças indevidas aplicadas pela Fazenda na operação Tecla Mágica
14/06/2018 - 09:55
STJ decidirá se honorários podem ser destacados de valores destinados ao Fundef
13/06/2018 - 18:00
União não é considerada responsável por sequelas sofridas pela autora em virtude de aneurisma cerebral
13/06/2018 - 16:00
Norma do STJ estabelece que agendamento não comprova recolhimento de custas

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