Notícias e Atualidades Jurídicas

02/07/2018 - 08:47
Trabalhador receberá horas in itinere por horário de ônibus incompatível com saída de trabalho
02/07/2018 - 08:43
STF concede liminar autorizando porte de arma para todas as guardas municipais
02/07/2018 - 08:41
Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda
02/07/2018 - 08:38
Agente de segurança socioeducativo garante o direito de registrar-se nos quadros da OAB
01/07/2018 - 18:00
Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas
01/07/2018 - 08:00
Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria
30/06/2018 - 18:00
É de cinco anos o prazo prescricional para o crédito rural firmado com base no Código Civil de 2002
30/06/2018 - 12:00
Indicação de auxiliares não é suficiente para evitar substituição de perito sem aptidão técnica
30/06/2018 - 08:00
Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de cozinheiro vítima de incêndio em barco
29/06/2018 - 14:00
Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
29/06/2018 - 14:00
Contribuição sindical facultativa da reforma trabalhista é constitucional
29/06/2018 - 14:00
Decreto reserva 30% das vagas de estágio na administração pública Federal a estudantes negros
29/06/2018 - 14:00
Defesa de Lula questiona decisão de Fachin e faz novo pedido de liberdade no STF
29/06/2018 - 08:00
Parte contrária deve demonstrar que o autor tem condições parar arcar com despesas do processo
29/06/2018 - 08:00
Banco consegue reduzir valor de condenação por submeter consultor a ócio forçado
29/06/2018 - 08:00
TRF4 mantém cassada aposentadoria de policial rodoviário condenado por improbidade administrativa
29/06/2018 - 08:00
STF mantém prazo final para adesão ao regime de previdência complementar da Funpresp
28/06/2018 - 14:00
Confirmada indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva

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