Notícias e Atualidades Jurídicas

15/08/2018 - 10:10
STJ afirma que sentença de adoção só pode ser anulada por meio de ação rescisória
15/08/2018 - 10:00
Garantido direito de matrícula a estudante que perdeu prazo estipulado por motivos de doença
15/08/2018 - 09:39
Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho
14/08/2018 - 14:00
Laudo que enseja a suspensão de pagamento de adicional deve ser realizado no local de lotação 
14/08/2018 - 14:00
Inviável trâmite de HC em favor de mães de crianças menores de 12 anos denunciadas por homicídio
14/08/2018 - 14:00
Usina que assinou TAC sobre contratação de pessoas com deficiência consegue anular auto de infração
14/08/2018 - 10:52
Negado seguimento a recurso de ex-governador contra condenação por uso de helicóptero oficial
14/08/2018 - 10:49
Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável
14/08/2018 - 10:46
Professor é absolvido pela não configuração de dolo específico de caluniar, ofender ou injuriar
14/08/2018 - 10:35
Caixa não receberá adicional de insalubridade por manuseio de produtos de limpeza
13/08/2018 - 14:00
Negada liminar para suspender ação penal sobre fraudes em pavimentação no interior paulista
13/08/2018 - 14:00
Não é possível substituição da pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica contra mulher
13/08/2018 - 09:19
Proibição de parentes de agentes públicos contratarem com município é tema de repercussão geral
13/08/2018 - 09:16
STJ considera válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo
13/08/2018 - 09:08
Coisa julgada trabalhista não prevalece após a mudança do regime celetista 
13/08/2018 - 09:03
Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória
12/08/2018 - 18:00
Aluno só pode ser jubilado após ter garantido o direito de ampla defesa e do contraditório
12/08/2018 - 08:00
Anotação em folha de ponto não comprova subordinação de gerente-geral de agência bancária

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