Notícias e Atualidades Jurídicas

25/08/2018 - 18:00
Reconhecimento de união estável é condição obrigatória para a concessão de pensão por morte
25/08/2018 - 12:00
Sindicato pode atuar na fase de execução em nome de seus representados
25/08/2018 - 08:00
Executivo não comprova que transferência foi provisória e não receberá adicional
24/08/2018 - 14:02
FUFMT é condenada a indenizar gestante por demora em atendimento médico
24/08/2018 - 13:58
Restabelecida sentença que condenou policiais militares por tortura qualificada 
24/08/2018 - 13:54
Condenados por homicídio pagarão indenização e pensão a companheira e filha da vítima
24/08/2018 - 13:52
Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego
23/08/2018 - 14:00
É devido salário-maternidade às indígenas menores de 16 anos na condição de segurada especial
23/08/2018 - 14:00
TST entende que exigência de depósito prévio para custeio de perícia é ilegal
23/08/2018 - 10:56
Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização
23/08/2018 - 10:53
Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos
23/08/2018 - 10:49
Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros
23/08/2018 - 10:47
Justa causa aplicada a bancário é válida mesmo durante auxílio-doença
22/08/2018 - 08:00
Venda sem nota de produtos estrangeiros permitidos é caso para a Justiça Federal
22/08/2018 - 08:00
Candidato aprovado no número de vagas só pode ter nomeação recusada em situações excepcionais
22/08/2018 - 08:00
Tempestividade de recurso deve considerar data de consulta no sistema do PJe
22/08/2018 - 08:00
TST julga incabível recurso em incidente de demanda repetitiva que não teve o mérito examinado
21/08/2018 - 14:00
Ministro Gilmar Mendes nega pedido de revogação de prisão de Sérgio Cabral

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