Notícias e Atualidades Jurídicas

17/08/2018 - 14:00
Vigência de seguro habitacional está vinculada ao período de financiamento
17/08/2018 - 14:00
TRT8 define que condenação em honorários sucumbenciais só será aplicada em ações posteriores à reforma
17/08/2018 - 09:23
Juíza não vê dano moral em insultos recíprocos e advogado apela com insultos a magistrada
17/08/2018 - 09:18
Segunda Turma permite importação direta de canabidiol para criança que sofre de epilepsia intratável
17/08/2018 - 09:12
Servidora garante direito à jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down
17/08/2018 - 08:00
Proporcionalidade não pode ser invocada para reconhecer forma tentada de estupro de vulnerável
16/08/2018 - 14:00
STF aprova tese que permite mudança de nome e sexo por transgêneros sem cirurgia
16/08/2018 - 14:00
Plano de saúde não pode reajustar mensalidade para usuária que completou 60 anos
16/08/2018 - 14:00
Luciano Huck receberá indenização de R$ 100 mil por divulgação não autorizada de seu nome em publicidade
16/08/2018 - 14:00
TRF afirma que contagem do prazo prescricional começa no dia seguinte ao do registro da aposentadoria no TCU
16/08/2018 - 10:19
Ministro que não acompanhou sustentações orais não está habilitado a participar do julgamento
16/08/2018 - 10:15
Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido
16/08/2018 - 10:13
Juiz classista aposentado deve optar por um dos proventos de magistério para não incidência do teto constitucional
16/08/2018 - 10:10
Impugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida
15/08/2018 - 14:00
STJ aplica regra de planos de saúde individuais a plano contratado por microempresa familiar
15/08/2018 - 14:00
Descaracterizado ato de improbidade após não comprovação de má-fé por agência de viagens 
15/08/2018 - 14:00
Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR
15/08/2018 - 10:15
Liminar permite que deputado João Rodrigues deixe prisão e registre candidatura

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