Notícias e Atualidades Jurídicas

14/10/2018 - 08:00
Primeira Seção veda retenção de honorários em verba do Fundeb liberada judicialmente
14/10/2018 - 08:00
Quarta Turma admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial
13/10/2018 - 18:00
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
13/10/2018 - 12:03
TST afirma que motorista de ônibus receberá adicional por exposição à vibração
13/10/2018 - 08:00
Não incide contribuição previdenciária sobre os primeiros 15 dias que antecedem o auxílio-doença/acidente
12/10/2018 - 08:00
Ato de aposentadoria de servidor público somente se aperfeiçoa com o registro perante o Tribunal de Contas
12/10/2018 - 08:00
É afasta prescrição com determinação ao pagamento da totalidade das parcelas do salário-maternidade
11/10/2018 - 08:00
Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa do artigo 479 da CLT
11/10/2018 - 08:00
Negado benefício previdenciário a motorista profissional considerado apto por perícia médica
11/10/2018 - 08:00
1ª Turma absolve deputado federal Paulo Magalhães da acusação de caixa dois eleitoral
11/10/2018 - 08:00
Honorários advocatícios devem ser pagos por quem houver dado causa à demanda
10/10/2018 - 14:00
Mantida transferência de suspeito de envolvimento na morte de Marielle Franco para presídio federal
10/10/2018 - 14:00
Presidente do STJ destaca que democracia foi preservada no combate à corrupção
10/10/2018 - 09:30
Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico
10/10/2018 - 09:27
Vara federal de Curitiba é competente para julgar denunciados da segunda fase da Operação Hashtag
10/10/2018 - 09:23
Distrito Federal não é responsável por dívida da Viplan após intervenção
10/10/2018 - 09:15
Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada
09/10/2018 - 14:00
Empresa autuada 45 vezes por transporte com excesso de carga é condenada por danos morais 

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