Notícias e Atualidades Jurídicas

24/10/2018 - 14:00
TRF entende que empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor
24/10/2018 - 14:00
Carrefour e Walmart devem informar nome de espécie e procedência de peixe vendido
24/10/2018 - 14:00
Ministro Dias Toffoli declara: “Juiz tem que ser absolutamente imparcial”
24/10/2018 - 10:19
Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel
24/10/2018 - 10:14
TST afirma: Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida
24/10/2018 - 08:00
Reexame de matéria apreciada nos autos de origem deve ser feito mediante apelação
24/10/2018 - 08:00
Ausente a comprovação de grave ameaça, deve-se manter a absolvição de acusada de tráfico internacional de pessoas
23/10/2018 - 14:54
Condenado homem que tentava embarcar para Lisboa com 2kg de cocaína
23/10/2018 - 14:49
Ministro Fachin nega pedido para suspender condenação do senador Acir Gurgacz
23/10/2018 - 11:34
Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor
23/10/2018 - 11:29
Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
23/10/2018 - 11:27
BRF consegue afastar condenação por dano social não requerida em ação
23/10/2018 - 11:19
Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo
22/10/2018 - 14:00
O método bifásico é adotado pelo STJ para fixação de indenizações por dano moral
22/10/2018 - 14:00
Móveis deixados pelo locatário não desobrigam fiador da garantia em relação às obrigações 
22/10/2018 - 10:54
INSS tem 30 dias para restabelecer auxílio-doença de segurado vítima de acidente de moto
22/10/2018 - 10:51
FUB é condenada a indenizar proprietária de veículo furtado no estacionamento da universidade
22/10/2018 - 10:47
Ex-dirigente não consegue reconhecimento de vínculo com clube desportivo

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