Notícias e Atualidades Jurídicas

29/10/2018 - 10:54
Também no novo CPC, prazo recursal em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes
29/10/2018 - 08:00
Presidente eleito, Bolsonaro deverá fazer indicações em quase todos os Tribunais
28/10/2018 - 18:00
STF concede HC para presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar
28/10/2018 - 08:00
Lei de Parcelamento Urbano não pode ser invocada para reduzir área a ser recuperada
27/10/2018 - 18:00
Concessão de aposentadoria administrativamente importa em reconhecimento do pedido
27/10/2018 - 12:00
Razoabilidade de multa cominatória deve ser avaliada no momento de sua fixação
27/10/2018 - 08:00
INSS é condenado a devolver valores descontados indevidamente de pensão por morte de segurado
26/10/2018 - 14:00
Costureira receberá indenização por dano moral em razão da discriminação por ter hanseníase
26/10/2018 - 14:00
Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça
26/10/2018 - 12:16
Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista
26/10/2018 - 12:13
Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH
26/10/2018 - 12:08
Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato
26/10/2018 - 12:05
Banco é condenado a indenizar caixa tomado como refém em assalto
25/10/2018 - 15:46
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
25/10/2018 - 08:00
Delegado de Polícia Federal tem direito de receber salário de licença para concorrer a cargo eletivo
25/10/2018 - 08:00
Anulada sentença em ação civil ajuizada para a regularização fundiária de área ocupada 
25/10/2018 - 08:00
Ex-prefeito é condenado por não repassar valores depositados pelo FNS a agentes comunitários
25/10/2018 - 08:00
Excesso de ligações cobrando débito inexistente gera dano moral, diz TJ-SP

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