Notícias e Atualidades Jurídicas

01/11/2018 - 10:19
É possível a posse precária de candidato antes do trânsito em julgado nos casos em que o acórdão do tribunal for unânime
01/11/2018 - 10:15
Menção de acórdão à necessidade de trânsito não impede execução provisória da pena
01/11/2018 - 10:13
Penalidades aplicáveis aos transportadores não se confundem com aquelas previstas para os casos dos passageiros
01/11/2018 - 10:05
Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada
31/10/2018 - 08:00
Cabe a Justiça Federal processar e julgar ações que envolvem questões ambientais na Amazônia
31/10/2018 - 08:00
Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação
31/10/2018 - 08:00
Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial
31/10/2018 - 08:00
Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários do advogados 
30/10/2018 - 14:00
Poder Judiciário não é competente para aumentar vencimentos de servidores públicos
30/10/2018 - 14:00
Indústria de alimentos deve indenizar operário contratado para obra por empreitada
30/10/2018 - 10:58
É possível o acúmulo do cargo de policial rodoviário federal com o de vereador
30/10/2018 - 10:54
STJ impõe multa acima do teto previsto pelo CPC em recurso protelatório
30/10/2018 - 10:49
Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico
30/10/2018 - 08:00
Condenadas representantes de empresa que utilizou documento falso para habilitação em procedimento licitatório
29/10/2018 - 14:00
Consumidor equiparado: a proteção estendida do Código de Defesa do Consumidor
29/10/2018 - 14:00
Incapacidade decorrente de acidente automobilístico sem relação com o serviço não garante reforma de militar 
29/10/2018 - 14:00
Prazos prescricionais previstos na lei penal somente se aplicam às infrações disciplinares capituladas como crime
29/10/2018 - 11:22
Juiz do TRE/AM deseja que advogados morram de câncer durante sessão

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