Notícias e Atualidades Jurídicas

20/12/2018 - 09:07
É revogada a prisão preventiva do ex-governador de MS André Puccinelli
20/12/2018 - 09:02
Superior Tribunal de Justiça nega pedido de revogação de prisão do médium João de Deus
20/12/2018 - 08:57
PGR denuncia Temer por corrupção e lavagem de dinheiro no inquérito dos Portos
19/12/2018 - 20:00
Toffoli suspende decisão de Marco Aurélio que impedia prisão antes do trânsito em julgado
19/12/2018 - 14:39
Marco Aurélio determina soltura de todos os presos com condenação após 2ª instância
19/12/2018 - 09:15
Colegiado entende que advogados precisam indicar precedentes que comprovem a divergência
19/12/2018 - 09:11
Pedido de vista suspende julgamento sobre limitação de foro para procuradores no STJ
19/12/2018 - 08:50
Segunda Seção fixa teses sobre contratos bancários em repetitivo que atinge quase 400 mil ações
19/12/2018 - 08:47
Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor
18/12/2018 - 14:00
Supermercado terá que pagar multa por vender brinquedos sem selo de conformidade
18/12/2018 - 14:00
Candidato incapacitado para realizar curso de formação pode realizá-lo em outra oportunidade
18/12/2018 - 09:19
CNJ assina acordos nas áreas de saúde, sistema carcerário e pesquisa
18/12/2018 - 09:05
STJ entende que encargo do DL 1.025 tem as mesmas preferências do crédito tributário
18/12/2018 - 08:59
Turma afirma que é inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva
18/12/2018 - 08:56
TST entende que ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição
17/12/2018 - 09:30
Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
17/12/2018 - 09:26
STF suspende efeitos de decisão que limitava atuação do prefeito do Rio de Janeiro
17/12/2018 - 09:20
Foi negado recurso de sindicato contra aumento de 37,55% da Geap em 2016

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