Notícias e Atualidades Jurídicas

15/01/2019 - 08:00
Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado 
15/01/2019 - 08:00
Negado pedido de liberdade a policial acusado de lucrar com transporte irregular de passageiros
14/01/2019 - 14:00
Ministro Toffoli remete ao relator ADI que questiona extinção do Ministério do Trabalho
14/01/2019 - 14:00
Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista
14/01/2019 - 11:07
CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH
14/01/2019 - 10:56
Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado
14/01/2019 - 10:53
Empresa é responsável por prejuízos de empregada que perdeu indenização de seguro de vida
14/01/2019 - 10:35
Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral
02/01/2019 - 12:29
Medida Provisória de Jair Bolsonaro reestrutura organização de ministérios
02/01/2019 - 08:00
Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé por apresentar fatos contraditórios
02/01/2019 - 08:00
Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao registro do condomínio
02/01/2019 - 08:00
CNJ afirma que BacenJud amplia bloqueio de valores para quitar dívidas
01/01/2019 - 08:00
Câmara: PL estabelece que personalidade civil começa na concepção embrionária
01/01/2019 - 08:00
Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras
01/01/2019 - 08:00
Superior Tribunal de Justiça reforça a validade da cláusula arbitral em contrato de adesão
31/12/2018 - 12:05
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga 804 processos em 2018 em 36 sessões
31/12/2018 - 11:55
Tribunal Superior do Trabalho encerra ano de 2018 com aumento na produtividade
31/12/2018 - 11:42
Veja quais foram as principais decisões da Suprema Corte dos EUA em 2018

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