Notícias e Atualidades Jurídicas

18/01/2019 - 10:33
Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular 
18/01/2019 - 10:30
STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas do WhatsApp
18/01/2019 - 10:24
Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias
18/01/2019 - 10:21
CEF é condenada por acidente com bancária em atividade motivacional de escalada
17/01/2019 - 14:00
Não há amparo legal para que segurado receba pensão até os 24 anos de idade
17/01/2019 - 08:00
Hospital Geral de Caxias do Sul e médico cardiologista são absolvidos de cometerem erro médico
17/01/2019 - 08:00
Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista
17/01/2019 - 08:00
TRF4 determina que motorista pague indenização por danos causados à veiculo 
17/01/2019 - 08:00
Estudante com doença renal crônica deve ser considerado pessoa com deficiência 
16/01/2019 - 14:00
É suspensa decisão que impedia contratações temporárias em São Paulo
16/01/2019 - 10:15
Supremo Tribunal Federal recebe mais uma ação contra a extinção do Ministério do Trabalho
16/01/2019 - 10:11
Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato
16/01/2019 - 10:07
TST decide que instrutor de frentista deve receber adicional de periculosidade
16/01/2019 - 10:01
Sorveteria consegue descaracterizar grupo econômico com empresa de transporte
15/01/2019 - 14:00
Negado seguimento à reclamação contra nomeação de Antônio Rossel Mourão 
15/01/2019 - 14:00
Empregado de indústria de alumínio obtém aumento de reparação material em parcela única
15/01/2019 - 08:00
Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados
15/01/2019 - 08:00
Jornal de MG não é responsável por parcelas devidas a motoboy que fazia entregas

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