Notícias e Atualidades Jurídicas

04/05/2023 - 11:15
Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização
04/05/2023 - 11:15
TST admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial
04/05/2023 - 11:15
Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas
04/05/2023 - 11:00
Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista
27/04/2023 - 11:30
Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora
27/04/2023 - 09:45
STF dá continuidade a julgamento sobre piso de agentes comunitários de saúde
27/04/2023 - 09:45
INSS deve indenizar por suspender, sem aviso, benefício de pessoa com deficiência
26/04/2023 - 08:30
OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU, decide STF
26/04/2023 - 08:30
Empresa deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade
26/04/2023 - 08:30
STF aceita primeiras 100 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1
26/04/2023 - 08:30
Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado
24/04/2023 - 14:45
STF define atuação dos procuradores legislativos e consultores jurídicos do Paraná
24/04/2023 - 14:45
Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial
24/04/2023 - 14:30
Tabelião responderá objetivamente por falha no serviço ocorrida antes da Lei 13.286/2016
20/04/2023 - 09:15
Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade
20/04/2023 - 09:15
Auxiliares e líderes de rampa de aeroporto mineiro receberão adicional de periculosidade
20/04/2023 - 09:15
STF afasta necessidade de lei nacional para fixar percentual de servidores em cargos em comissão
20/04/2023 - 09:15
Decisão sobre ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte valerá a partir de 2024

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