Notícias e Atualidades Jurídicas

17/05/2023 - 09:00
Empresas de limpeza são condenadas por instalar câmeras em banheiros e vestiários
17/05/2023 - 09:00
Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto
17/05/2023 - 09:00
Banco do Brasil consegue afastar pagamento de anuênios suprimidos por norma coletiva
16/05/2023 - 09:15
Idosa presa por furto cometido em 2006 vai aguardar reexame da pena em regime aberto
12/05/2023 - 08:15
STF revoga prisão preventiva de Anderson Torres
12/05/2023 - 08:15
Relator do STF começa a votar em ação penal contra Collor por corrupção e lavagem de dinheiro
12/05/2023 - 08:15
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
12/05/2023 - 08:15
STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos
11/05/2023 - 10:00
Técnicos de enfermagem de hospital universitário receberão adicional insalubridade em grau máximo
11/05/2023 - 09:45
Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida
11/05/2023 - 09:45
Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre
11/05/2023 - 09:45
Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento
10/05/2023 - 09:30
Dono de lava-jato é condenado por morte de adolescente após “brincadeira” com compressor
10/05/2023 - 09:30
Atendente com doença autoimune rara será indenizada por alteração no plano de saúde
10/05/2023 - 09:30
Estudante com transtorno do espectro autista tem direito a monitor especializado
10/05/2023 - 09:30
Município pode proibir fogos de artifício barulhentos, decide STF
10/05/2023 - 09:30
Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado
10/05/2023 - 09:30
Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor

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