Notícias e Atualidades Jurídicas

04/04/2023 - 11:00
Mantida a prisão preventiva de homem que armazenava conteúdo pornográfico infantil
04/04/2023 - 11:00
União deve fornecer medicação para mulher com mieloma múltiplo
03/04/2023 - 11:15
Licença para acompanhamento de cônjuge que também é servidor público deve ser concedida quando preenchidos requisitos legais
03/04/2023 - 11:00
Homem com esquizofrenia receberá benefício por dificuldade de inserção no mercado
31/03/2023 - 16:45
Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral
31/03/2023 - 16:45
Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas
31/03/2023 - 16:45
Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito
31/03/2023 - 16:30
Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização
29/03/2023 - 10:45
TST julgará constitucionalidade de artigo da CLT que prevê tarifação para danos morais
29/03/2023 - 10:30
Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados
29/03/2023 - 10:30
Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras
23/03/2023 - 11:45
Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente
23/03/2023 - 11:30
Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência
23/03/2023 - 11:30
Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais
23/03/2023 - 11:30
Normas do RS que autorizam deslocamento de recursos entre fundos previdenciários é constitucional
21/03/2023 - 14:30
Pilotos são mantidos no cálculo de aprendizes em empresa aérea
21/03/2023 - 14:30
Bancária demitida após pedir auxílio emergencial receberá indenização
21/03/2023 - 14:30
TST admite ação rescisória com base em decisão do STF sobre terceirização

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