Notícias e Atualidades Jurídicas

20/04/2023 - 09:15
STF confirma parâmetros para julgamento de ações sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
17/04/2023 - 10:00
TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade
17/04/2023 - 10:00
Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários
17/04/2023 - 10:00
Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória
17/04/2023 - 10:00
Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais
13/04/2023 - 09:00
STJ aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados
13/04/2023 - 09:00
STJ define que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo
13/04/2023 - 09:00
STF começa julgamento sobre coleta compulsória de material genético de mães e bebês
13/04/2023 - 08:45
Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito
11/04/2023 - 15:30
Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações
11/04/2023 - 15:30
Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar muito para acompanhar filho com deficiência
11/04/2023 - 15:30
Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência
11/04/2023 - 15:30
Polícia Federal não pode seguir com investigação após juiz federal declinar da competência
05/04/2023 - 11:15
Mantida condenação de médico perito do INSS que pediu vantagem indevida de cunho sexual para emissão de laudo favorável
05/04/2023 - 11:00
Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
05/04/2023 - 10:45
Sesc deve adotar medidas de segurança radiológica em consultórios de odontologia no Piauí
05/04/2023 - 10:45
Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização
05/04/2023 - 10:45
Supremo suspende presunção de legalidade do ouro adquirido e a boa-fé

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