Notícias e Atualidades Jurídicas

11/02/2019 - 09:56
Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde
11/02/2019 - 09:48
Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral
11/02/2019 - 09:40
Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
11/02/2019 - 09:27
Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico
10/02/2019 - 08:00
Militar acidentado com arma de fogo faz jus à reforma e indenização por danos morais
10/02/2019 - 08:00
Tribunal Regional Federal assegura a concessão de auxílio-reclusão a filha de presidiário
09/02/2019 - 08:00
Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento
08/02/2019 - 12:34
Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF
08/02/2019 - 12:14
Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança
08/02/2019 - 12:10
Presidente do STJ espera que negociação traga indenização rápida às vítimas de barragens
08/02/2019 - 12:06
Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários
08/02/2019 - 08:00
TJ- MS entende que vínculo socioafetivo prevalece em relação à verdade biológica
07/02/2019 - 09:06
É inaplicável prazo em dobro para recurso em processo de controle de constitucionalidade
07/02/2019 - 09:02
TRF1 indefere pedido de declaração de nulidade de intimação pessoal do réu
07/02/2019 - 08:55
Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisórias
07/02/2019 - 08:47
Quarta Turma decide que é preciso perícia para verificar imitação de trade dress
06/02/2019 - 14:00
Transferência do processo para a Justiça Federal não anula provas produzidas anteriormente
06/02/2019 - 09:33
Balneário Camboriú deve ressarcir União por não cumprir metas do Projovem

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