Notícias e Atualidades Jurídicas

27/02/2019 - 10:02
Salário-maternidade constitui direito fundamental de segurada mesmo sem vínculo de emprego à época do parto
27/02/2019 - 09:58
Mantida condenação que suspendeu direitos políticos do deputado federal Herculano Passos
27/02/2019 - 09:55
Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
27/02/2019 - 09:49
Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização
26/02/2019 - 09:17
Aeronáutica tem direito de negar convocação de candidata devido à obesidade
26/02/2019 - 09:09
Presidente do STJ diz que Judiciário é fundamental para garantir políticas de segurança
26/02/2019 - 09:01
Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho
26/02/2019 - 08:58
Consultoria de TI vai indenizar recém-contratada ignorada durante dias
25/02/2019 - 09:21
Ministro Noronha defende valorização da jurisprudência pelas instâncias ordinárias
25/02/2019 - 09:15
Empregada pública consegue promoção por antiguidade mesmo sem previsão orçamentária
25/02/2019 - 09:06
Importação direta do canabidiol é vitória para pacientes com epilepsia intratável
25/02/2019 - 08:58
TRF1 mantém indenização ao autor por efeitos decorrentes de vacina contra influenza
24/02/2019 - 08:00
Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início
24/02/2019 - 08:00
Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães mesmo após alterações do CPP
23/02/2019 - 08:00
Concedida Isenção de Imposto de Renda à portadora de psicose inespecífica
23/02/2019 - 08:00
Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso
23/02/2019 - 08:00
Negado recurso de apelação que objetivava beneficio de aposentadoria por idade à autora na condição de rurícola
22/02/2019 - 08:57
Decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência deve ser impugnada por agravo de instrumento

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