Notícias e Atualidades Jurídicas

04/04/2019 - 09:31
TRF1 anula decisão em ação de desapropriação de bem de domínio público da União
04/04/2019 - 09:24
TRF4 nega usucapião de imóvel do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
04/04/2019 - 09:21
Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário
04/04/2019 - 09:12
Reclamação ajuizada antes de adesão a programa de desligamento com quitação ampla é extinta
03/04/2019 - 10:16
Ação de prestação de contas não pode ser utilizada por alimentante para fiscalizar uso da pensão
03/04/2019 - 10:08
Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado
03/04/2019 - 10:04
Costureira que sofreu castigo de supervisor terá pedido de rescisão indireta examinado
03/04/2019 - 09:56
ONG vai indenizar separadora de material reciclável por agravamento de doença degenerativa
02/04/2019 - 09:16
Loja de material esportivo é condenada por acusar gerente de usar tênis sem permissão
02/04/2019 - 09:12
Decisão que permite emenda à inicial dos embargos à execução não é recorrível de imediato 
02/04/2019 - 09:09
É possível remarcação de curso de formação para candidata lactante, decide Primeira Turma
02/04/2019 - 09:03
Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
01/04/2019 - 11:18
É legítima a aplicação da Tabela Price para recálculo de prestações em contrato de mútuo habitacional
01/04/2019 - 11:16
Honorário com adoção de quota litis deve ser calculado no valor do benefício recebido pela parte
01/04/2019 - 11:12
Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
01/04/2019 - 11:09
Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo
31/03/2019 - 08:00
Ação de consignação não é via adequada para discutir exigibilidade de crédito tributário
31/03/2019 - 08:00
Honorários de sucumbência devem ser fixados com base na apreciação justa do caso

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