Notícias e Atualidades Jurídicas

16/04/2019 - 10:42
Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista
15/04/2019 - 09:44
Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis
15/04/2019 - 09:41
Profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular cargos
15/04/2019 - 09:39
Inclusão de agregados em plano de saúde por 20 anos se incorpora ao contrato de trabalho
15/04/2019 - 09:31
Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras
14/04/2019 - 08:00
Caixa Econômica Federal não pode ser responsabilizada por golpe dado em idosa
13/04/2019 - 08:00
Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
13/04/2019 - 08:00
TRF4 suspende sentença que limitava pesca artesanal de tainha em Santa Catarina
12/04/2019 - 09:20
Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica
12/04/2019 - 09:16
STJ entende que profissionais de empresas privadas podem usar nome de bombeiro civil
12/04/2019 - 09:12
Não cabe agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte
12/04/2019 - 09:08
Sexta Turma confirma decisão que permitiu internação de João de Deus em hospital de Goiânia
11/04/2019 - 09:52
Casa do Piloto no Campo de Pouso do Campeche terá que ser desocupada
11/04/2019 - 09:43
STJ considera ilegal decisão que quebrou sigilo telefônico de ex-vereador de Ribeirão Preto 
11/04/2019 - 09:38
STJ concede HC para evitar recolhimento de bebê em abrigo até definição sobre guarda
11/04/2019 - 09:32
Sócio de empresa devedora consegue afastar penhora de vagas de garagem
10/04/2019 - 09:26
Existência de doença pulmonar não comprova atividade de garimpo
10/04/2019 - 09:22
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

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