Notícias e Atualidades Jurídicas

25/03/2019 - 10:45
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
25/03/2019 - 10:38
É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe
25/03/2019 - 10:36
Caixa bancário obtém direito ao intervalo para descanso destinado aos digitadores
24/03/2019 - 08:00
Falta de energia não justifica diminuição de multa a banco por falha no sistema de segurança
24/03/2019 - 08:00
Reserva de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência em concurso publico é feita de acordo com cargo e localidade
23/03/2019 - 08:00
Permanência em subestação da CPTM garante adicional a motorista
23/03/2019 - 08:00
Companheira de ex-militar falecido que comprovou união estável faz jus à pensão por morte
22/03/2019 - 09:24
Quinta Turma reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão
22/03/2019 - 09:21
Furto de energia elétrica: pagamento antes da denúncia não justifica extinção da punibilidade
22/03/2019 - 09:12
Ministro do STJ determina internação de João de Deus em hospital de Goiânia
22/03/2019 - 09:05
Plantão de assistência técnica de sistemas de gás deve ser remunerado como sobreaviso
21/03/2019 - 08:00
Negada a elevação da pena-base imposta aos réus em razão da inexistência de circunstâncias desfavoráveis
21/03/2019 - 08:00
Prefeitura de São José do Rio Preto indenizará por atendimento negligente em pronto-socorro
21/03/2019 - 08:00
Presidente do STJ pede que instituições superem divergências na luta contra o crime
21/03/2019 - 08:00
Mantida indenização da UFAC à aluna por suposto abuso sexual e furto em Campus da instituição
20/03/2019 - 14:00
Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível
20/03/2019 - 09:06
Falha na conferência de documentação não pode excluir candidato de concurso público
20/03/2019 - 08:59
STF nega MS contra ato do CNJ que invalidou titularidades de cartórios judiciais no Paraná

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