Notícias e Atualidades Jurídicas

20/03/2019 - 08:52
Beach clubs terão de pagar indenização pelos danos ambientais causados em Jurerê Internacional
20/03/2019 - 08:47
Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV
19/03/2019 - 13:49
Violência contra mulher impede inscrição na OAB por falta de idoneidade moral
19/03/2019 - 09:12
Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte
19/03/2019 - 09:09
Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito
19/03/2019 - 09:05
Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho
19/03/2019 - 09:00
Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória
18/03/2019 - 09:15
CEF é obrigada a renegociar alguns contratos de financiamento habitacional 
18/03/2019 - 09:12
Lotérica em Canoas no Rio Grande do Sul fecha por prática de jogo do bicho
18/03/2019 - 09:06
Decisão histórica condenou propaganda de alimentos dirigida ao público infantil
18/03/2019 - 09:04
Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
17/03/2019 - 08:00
Decisão inédita em ação de pensão alimentícia no Estado de Minas Gerais
17/03/2019 - 08:00
Retenção de CTPS três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros
16/03/2019 - 08:00
Mantida condenação de companhia aérea por transtornos em embarque
16/03/2019 - 08:00
Juiz Presidente do Tribunal do Juri condena irmãos por feminicídio em Rondonópolis
15/03/2019 - 08:00
TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa
15/03/2019 - 08:00
TRF1 autoriza médica formada no Paraguai a participar do Programa Mais Médicos para o Brasil
15/03/2019 - 08:00
Benefício de assistência judiciária pode ser deferido em qualquer tempo e fase do processo

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