Notícias e Atualidades Jurídicas

21/04/2019 - 08:00
Descabida a incidência do PIS/COFINS sobre mercadoria à que foi aplicada pena de perdimento
20/04/2019 - 08:00
Portadora de insuficiência renal pode ser matriculada em vaga destinada a portadores de deficiência
20/04/2019 - 08:00
Serasajud permitirá agilidade com ação direta de juízes na base de dados
19/04/2019 - 08:00
Servidor que exerceu somente cargo em comissão depois da Lei nº 9.527/97 não faz jus à incorporação de quintos
19/04/2019 - 08:00
Mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos do FIES
19/04/2019 - 08:00
Partido questiona decreto que ampliou requisitos para posse de arma de fogo
18/04/2019 - 10:00
Relator julga prejudicada ação contra norma do Maranhão sobre isenção de ICMS
18/04/2019 - 09:39
Tribunal mantém condenação de acusada por oferecer propina a servidor público 
18/04/2019 - 09:37
TRF-1 entende que autor que desiste da causa deve arcar com honorários de sucumbência
18/04/2019 - 09:32
Ausência de prova de propriedade não gera direito de indenização por desapropriação indireta
17/04/2019 - 14:00
Justiça suspende concessão de passaporte diplomático a Edir Macedo e esposa
17/04/2019 - 09:25
Ex-Secretário do Meio Ambiente de Balneário Camboriú em Santa Catarina é condenado
17/04/2019 - 09:22
Suspensa decisão que anulou licitação dos serviços de iluminação pública em São Paulo
17/04/2019 - 09:18
Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social
17/04/2019 - 09:16
Excesso de prazo determina trancamento de inquérito contra empresário na Operação Custo Brasil
16/04/2019 - 10:50
Mantida decisão que deixou seguir ação de improbidade sobre Aquário do Pantanal
16/04/2019 - 10:48
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
16/04/2019 - 10:44
TST afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso

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