Notícias e Atualidades Jurídicas

23/06/2023 - 09:45
Petroleira é condenada por falta de fiscalização em contrato de aprendizagem
23/06/2023 - 09:45
Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência
23/06/2023 - 09:45
Juiz nega liminar para suspender sabatina de indicado para o Supremo Tribunal Federal
20/06/2023 - 10:00
Profissionais da advocacia que conseguiram reduzir jornada devem receber salário integral
20/06/2023 - 10:00
STF valida decreto que revogou norma internacional sobre dispensa sem justa causa
20/06/2023 - 10:00
Pedido de vista suspende julgamento sobre regra do CPC de impedimento de juízes
20/06/2023 - 09:45
Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo
15/06/2023 - 10:30
Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais
15/06/2023 - 10:15
Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
15/06/2023 - 10:15
Vigilante não consegue vínculo de emprego com aldeia indígena
15/06/2023 - 10:15
Empresa é isentada de responsabilidade pela morte de caminhoneiro por covid-19
12/06/2023 - 17:00
Vítima de estelionato tem descontos de consignado suspensos
12/06/2023 - 16:45
Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal
12/06/2023 - 16:30
Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado
12/06/2023 - 16:15
Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos
06/06/2023 - 11:15
Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual
06/06/2023 - 11:15
Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida
06/06/2023 - 11:15
Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido

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