Notícias e Atualidades Jurídicas

28/05/2019 - 09:26
TST condena município de Iguapé por atrasar pagamento de salário de servidora
28/05/2019 - 09:24
Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente
28/05/2019 - 09:23
Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença
27/05/2019 - 09:48
Estudante que começou pós-graduação antes de se formar tem direito a registro no CREA
27/05/2019 - 09:43
Multa é mantida à empresa que excedeu limite de peso ao transportar mercadorias
27/05/2019 - 09:41
Empresa é condenada por submeter motorista a jornada excessiva
27/05/2019 - 09:38
Afastada a reintegração de empregado do Banrisul dispensado sem motivação
26/05/2019 - 08:00
Viúva tem legitimidade para receber diferenças salariais a que esposo teria direito
26/05/2019 - 08:00
STF retomará em junho julgamento de ações sobre criminalização da homofobia
25/05/2019 - 08:00
STJ afirma que aluguéis não são devidos a partir do incêndio que destrói imóvel
25/05/2019 - 08:00
É reincluído dano moral coletivo em condenação por propaganda abusiva
24/05/2019 - 09:18
Segunda Seção fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel
24/05/2019 - 09:14
É mantida condenação de médico que prometeu cura para psoríase
24/05/2019 - 09:07
Assistente da ECT incorporará gratificação recebida por mais de nove anos
24/05/2019 - 09:05
Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência
24/05/2019 - 09:01
Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho
23/05/2019 - 09:49
Compensação tributária somente pode ser autorizada com créditos do sujeito passivo
23/05/2019 - 09:45
Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos

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