Notícias e Atualidades Jurídicas

07/06/2019 - 10:02
STF decide que venda de subsidiárias de estatais não exige autorização legislativa
07/06/2019 - 09:56
Homem é condenado por aliciar e omitir direitos de trabalhadores
07/06/2019 - 09:53
Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis
06/06/2019 - 09:36
Julgamento sobre venda de ações de empresas públicas será retomado hoje
06/06/2019 - 09:32
Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias
06/06/2019 - 09:30
Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
06/06/2019 - 09:26
Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido
05/06/2019 - 10:32
Relator rejeita exceção de suspeição interposta pela defesa do ex-presidente Lula
05/06/2019 - 10:18
Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso
05/06/2019 - 10:14
TST rescinde decisão por impedimento do desembargador relator
05/06/2019 - 10:09
Fazendeiro do Pará que fornecia curral como alojamento é condenado por dano moral coletivo
04/06/2019 - 10:18
Pagamento em parcela única autoriza redução do valor de pensão mensal vitalícia
04/06/2019 - 10:16
Professor consegue aumentar indenização por notícia ofensiva a sua imagem
04/06/2019 - 10:12
STJ entende que Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral
04/06/2019 - 10:09
Ministros negam pedido para suspensão parcial do exercício da medicina
04/06/2019 - 10:03
Gol deve pagar adicional de periculosidade a agentes do aeroporto de Montes Claros (MG)
03/06/2019 - 09:32
Não se vislumbra sobrecarga de trabalho por horas praticadas remotamente por professor 
03/06/2019 - 09:29
Consumidores podem escolher contrato de seguro de automóvel que acharem mais favorável

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