Notícias e Atualidades Jurídicas

23/05/2019 - 09:32
Empresa falida não é parte legítima para contestar indisponibilidade de bens 
23/05/2019 - 09:30
Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego
23/05/2019 - 09:26
Não é preciso corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista
22/05/2019 - 09:27
Universidade não pode favorecer vestibulandos por critério regional
22/05/2019 - 09:22
Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais
22/05/2019 - 09:15
STJ entende que falta de adoção inviabiliza reversão de pensão para filha de militar
22/05/2019 - 09:13
Presença das mesmas partes não é necessária para configuração de litispendência 
22/05/2019 - 09:09
Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos
21/05/2019 - 10:04
Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário
21/05/2019 - 10:00
STJ afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca
21/05/2019 - 09:58
Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso
21/05/2019 - 09:55
Justiça Gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo
21/05/2019 - 09:50
Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas 
20/05/2019 - 08:00
União deve ressarcir servidor por despesas realizadas fora da lotação de origem
20/05/2019 - 08:00
TRF -1 entende que beneficiária diabética não faz jus a recebimento de LOAS
20/05/2019 - 08:00
Empregada gestante demitida que recebeu estabilidade não tem direito ao salário-maternidade
20/05/2019 - 08:00
Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido
20/05/2019 - 08:00
CNJ aponta que participação feminina na magistratura cresce lentamente

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