Notícias e Atualidades Jurídicas

15/05/2019 - 09:30
Gerente de vendas de empresa de bebidas não vai receber horas extras
14/05/2019 - 15:44
Superior Tribunal de Justiça decide libertar ex-presidente Michel Temer 
14/05/2019 - 09:56
STF suspende bloqueio de verbas para pagamento de delegados de Goiás
14/05/2019 - 09:51
Menção à decisão de pronúncia não leva obrigatoriamente à anulação do júri
14/05/2019 - 09:47
Decreto de indulto pelo Dia das Mães também abrange presas em regime aberto
14/05/2019 - 09:45
Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria
14/05/2019 - 09:40
Limpadora de ovos fica sem receber adicional de insalubridade de granja
13/05/2019 - 09:49
In dubio pro natura: mais proteção judicial ao meio ambiente
13/05/2019 - 09:45
Promotor de vendas receberá adicional de periculosidade por uso de moto no trabalho
13/05/2019 - 09:40
Professora receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula
13/05/2019 - 09:37
Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão
12/05/2019 - 08:00
Concluinte do curso de medicina deve prestar serviço militar obrigatório 
12/05/2019 - 08:00
TRF entende que estudante pode prorrogar contrato do FIES até prazo máximo da graduação
11/05/2019 - 08:00
Bar que forneceu suco com álcool para crianças deve pagar indenização por danos morais
11/05/2019 - 08:00
Empresa terá que pagar multa por ausência de etiqueta sobre gasto de energia
10/05/2019 - 09:41
Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial
10/05/2019 - 09:37
Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo
10/05/2019 - 09:33
Banco é condenado por não facilitar acesso de empregada com paralisia cerebral

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