Notícias e Atualidades Jurídicas

29/06/2019 - 08:00
Eletrobras terá que pagar juros sobre valores de empréstimo compulsório não convertidos em ações
28/06/2019 - 08:00
Integrantes da AGU têm direito ao período de trinta dias de férias anuais
28/06/2019 - 08:00
Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical
28/06/2019 - 08:00
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, mesmo não sendo urgência ou emergência
28/06/2019 - 08:00
Liquidação extrajudicial não autoriza instituição a levantar valores depositados
28/06/2019 - 08:00
CRF não pode impedir o funcionamento de loja de conveniência em farmácia
27/06/2019 - 10:12
Barroso determina que transexuais presas sejam transferidas para prisões femininas
27/06/2019 - 10:05
É mantida sentença que negou efetivação em cargo público de contratada por tempo determinado
27/06/2019 - 09:56
Presidente do STJ prega redução de impactos ambientais negativos 
27/06/2019 - 09:50
STJ mantém a decisão que permitiu registro de dupla paternidade
27/06/2019 - 09:38
Atraso no recolhimento do FGTS e INSS não caracteriza dano moral
26/06/2019 - 14:00
Presidente Jair Bolsonaro sanciona com vetos lei das agências reguladoras
26/06/2019 - 10:10
Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13º proporcional
26/06/2019 - 10:07
Não é possível desclassificar crime de estupro de menor para importunação sexual
26/06/2019 - 10:01
Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge
26/06/2019 - 07:45
Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida
26/06/2019 - 07:00
Decreto de armas é revogado pelo presidente Jair Bolsonaro
25/06/2019 - 10:12
Motociclista deve ser indenizada por acidente com cachorro

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