Notícias e Atualidades Jurídicas

25/06/2019 - 10:02
Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição exposta a agentes nocivos
25/06/2019 - 09:54
Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade
25/06/2019 - 09:52
Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado
25/06/2019 - 09:47
Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida
24/06/2019 - 09:26
Lei de benefícios dispensa aposentado com HIV de passar novamente por perícia
24/06/2019 - 09:22
Professor é condenado junto com escola a indenizar vítima de assédio sexual
24/06/2019 - 09:14
Para cálculo da renda inicial de previdência, prevalecem regras da época da aposentadoria
24/06/2019 - 09:13
Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário
24/06/2019 - 09:08
Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita
19/06/2019 - 08:00
Servidor tem direito a remoção para acompanhar cônjuge que retornou ao órgão de origem
18/06/2019 - 08:00
Proprietária de veículo multado pode comprovar quem foi autor da infração após prazo administrativo
18/06/2019 - 08:00
Farmácia é condenada e tem recurso negado devido a erro em débito de convênio
18/06/2019 - 08:00
Ação popular sobre tragédia de Brumadinho será julgada na Justiça Federal 
18/06/2019 - 08:00
Tropeiro que sofreu lesão no joelho ao ser derrubado e arrastado por animal será indenizado
17/06/2019 - 08:00
Estudante de supletivo tem direito a concorrer pelo sistema de cotas em vestibular
17/06/2019 - 08:00
Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão
17/06/2019 - 08:00
Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
17/06/2019 - 08:00
Pacto une o país para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência

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