Notícias e Atualidades Jurídicas

17/07/2023 - 09:15
Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica
17/07/2023 - 09:15
STF invalida critérios de desempate para promoção de promotores e defensores públicos estaduais
17/07/2023 - 09:15
STJ concede liminares para permitir cultivo de Cannabis com fim medicinal sem risco de repressão
17/07/2023 - 09:15
Chamada por engano, candidata que não pôde assumir vaga de concurso receberá indenização
10/07/2023 - 16:00
Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro contra motorista
10/07/2023 - 16:00
Mantida prisão de ginecologista investigado por crimes sexuais contra pacientes
10/07/2023 - 15:45
TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal
10/07/2023 - 15:45
STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
10/07/2023 - 15:45
Justiça Comum deve julgar ação de servidor celetista sobre direito de natureza administrativa
05/07/2023 - 15:30
Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes
05/07/2023 - 15:30
Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada
05/07/2023 - 15:30
Siderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto
05/07/2023 - 15:30
Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa
29/06/2023 - 10:30
Fux defende que juiz das garantias seja compatibilizado com outros princípios constitucionais
29/06/2023 - 10:30
INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial para adolescente com deficiência auditiva
29/06/2023 - 10:15
TST reconhece direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte
29/06/2023 - 10:15
Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF
23/06/2023 - 09:45
Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória

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