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Notícias e Atualidades Jurídicas
26/07/2019 - 09:57
Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho
25/07/2019 - 09:28
Empresa que administra rodovias deverá indenizar vítima de acidente
25/07/2019 - 09:22
Aposentado por invalidez deve comprovar necessidade de assistência de terceiro
25/07/2019 - 09:19
Bloqueio de bens da Construtora OAS deverá ser decidido pelo juízo universal da falência
25/07/2019 - 09:17
Rede de combustíveis é condenada por morte de supervisor durante transporte de valores
25/07/2019 - 09:15
Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado
24/07/2019 - 09:20
É afastada penhora de 30% de aposentadoria para pagamento de honorários advocatícios
24/07/2019 - 09:17
Jair Bolsonaro retira OAB do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
24/07/2019 - 09:14
Empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária
24/07/2019 - 09:12
Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
24/07/2019 - 09:08
Despachante de ônibus que não podia demorar no banheiro receberá indenização
23/07/2019 - 10:50
É mantida multa a caminhão que desviou de posto de pesagem
23/07/2019 - 10:46
TRF4 confirma condenação de grupo por registro de nascimentos inexistentes
23/07/2019 - 10:45
Vendedor de pneus tem reconhecido direito à justiça gratuita
23/07/2019 - 10:42
Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista
23/07/2019 - 10:37
Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores
22/07/2019 - 09:47
Candidata aprovada em concurso dentro do número de vagas tem direito a nomeação
22/07/2019 - 09:43
Congresso tem até agosto para analisar vetos à lei das agências reguladoras
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