Notícias e Atualidades Jurídicas

30/07/2019 - 09:49
Motorista com depressão bipolar tem auxílio-doença prorrogado
30/07/2019 - 09:45
Empresa não tem direito à indenização por mercadorias retidas
30/07/2019 - 09:35
Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da Lei de Falência não deve ser analisada
29/07/2019 - 09:26
Mãe será indenizada por erro médico que causou a morte da filha
29/07/2019 - 09:17
União e estado do PR deverão fornecer medicamento à base de canabidiol
29/07/2019 - 09:14
STJ define juízo provisório para as ações que envolvem a Usina Santa Clotilde
29/07/2019 - 09:11
Motorista de caminhão será indenizado por cumprir jornada excessiva
29/07/2019 - 09:06
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
28/07/2019 - 08:00
Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental é de cinco anos
28/07/2019 - 08:00
Ministro Toffoli suspende execução de ação que trata de parcela salarial de empregados da Petrobras
28/07/2019 - 08:00
Empresas devem indenizar por danos morais por transtorno em velório e sepultamento
27/07/2019 - 08:00
Compete à Justiça Estadual Comum apreciar causas relativas a acidentes de trabalho
27/07/2019 - 08:00
Falta de estabelecimento penal adequado não autoriza manutenção de condenado em regime mais gravoso
27/07/2019 - 08:00
Justiça Federal é competente para processar e julgar crime praticado por agente público federal
26/07/2019 - 10:10
TRF4 extingue ação popular contra slogan usado pelo presidente Jair Bolsonaro
26/07/2019 - 10:08
Negado pedido de parque aquático para conceder efeito suspensivo a recurso 
26/07/2019 - 10:04
Após pedido da Decolar.com, empresa de turismo Decolando deve indenizar por uso indevido de marca
26/07/2019 - 10:00
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

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