Notícias e Atualidades Jurídicas

14/08/2019 - 09:45
Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
13/08/2019 - 10:42
Derrubada árvores para a obtenção de madeira permite a aplicação do principio da insignificância
13/08/2019 - 10:17
Tribunal mantém benefício a menor de 21 anos sob guarda de ex-servidor público federal
13/08/2019 - 10:03
Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo
13/08/2019 - 09:47
Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência
13/08/2019 - 09:42
Aposentada de telefônica admitida antes de 1982 tem direito a auxílio-alimentação
12/08/2019 - 09:47
TRF garante auxílio-reclusão a filho de preso segurado do INSS
12/08/2019 - 09:44
Justiça condena motorista paranaense que utilizou CNH falsificada 
12/08/2019 - 09:38
Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem
12/08/2019 - 09:36
Excluída multa imposta a motorista de Furnas em embargos de declaração
12/08/2019 - 09:29
Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita
11/08/2019 - 08:00
Servidor exposto à radiação faz jus à jornada de trabalho reduzida
11/08/2019 - 08:00
Não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas de conteúdo indenizatório
10/08/2019 - 08:00
É mantida condenação de agricultor por importação ilegal de agrotóxicos
10/08/2019 - 08:00
Segurada especial tem direito a receber salário-maternidade
09/08/2019 - 09:49
Incorporadoras são responsáveis por obrigações da Telebrás contraídas antes da privatização
09/08/2019 - 09:45
STJ decide que clube de turismo pode estabelecer prazo para utilização de diárias
09/08/2019 - 09:42
Calceteiro consegue majorar valor indenizatório por doença na coluna

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