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Notícias e Atualidades Jurídicas
29/08/2019 - 09:20
TRF mantém obrigatoriedade de simulador de trânsito em autoescolas do RS
29/08/2019 - 09:18
Bancário consegue integrar gratificação semestral no cálculo das horas extras
28/08/2019 - 08:00
Mais de 40 mil ações sobre correção do FGTS foram julgadas neste ano
28/08/2019 - 08:00
Correntista é indenizada por ser incluída erroneamente em serviços de proteção ao crédito
28/08/2019 - 08:00
HTB Engenharia e Construção responderá à ação de improbidade administrativa
28/08/2019 - 08:00
Acúmulo de mais de 60 horas de trabalho semanais pode prejudicar a saúde dos servidores
27/08/2019 - 09:58
Acusado de matar torcedor e fugir para a França vai continuar preso
27/08/2019 - 09:56
Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia
27/08/2019 - 09:54
Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito da ECT
27/08/2019 - 09:48
Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais
26/08/2019 - 09:58
Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica
26/08/2019 - 09:49
Negado pedido do McDonald s para cancelar registro da marca Mac D Oro
26/08/2019 - 09:46
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
26/08/2019 - 09:44
Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito da ECT
26/08/2019 - 08:00
Banco obtém redução de valor de condenação por cobrança excessiva de metas
25/08/2019 - 08:00
Convênio garante passagem de ônibus a preso que ganhar a liberdade
25/08/2019 - 08:00
Tribunal afasta dano estético, mas mantém compensação por dano moral à consumidora
24/08/2019 - 08:00
Advogado pode protocolar junto ao INSS mais de um benefício previdenciário por atendimento
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