Notícias e Atualidades Jurídicas

24/08/2019 - 08:00
Servidora com dois filhos autistas tem direito a horário especial de trabalho
23/08/2019 - 10:32
Segurada com movimentos limitados tem direito a auxílio-acidente
23/08/2019 - 10:29
Oposição de embargos não prejudica recurso contra decisão que incluiu parte no polo passivo da execução
23/08/2019 - 10:26
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
23/08/2019 - 10:21
Eletricista que sofreu queimaduras no corpo vai ser indenizado por danos a projeto de vida
22/08/2019 - 09:38
Aguarda sanção PL que obriga agressor de violência doméstica a ressarcir tratamento de vítima
22/08/2019 - 09:35
Homem flagrado com ecstasy no Aeroporto Salgado Filho tem condenação confirmada
22/08/2019 - 09:29
Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre intervenção de terceiros que altera competência
22/08/2019 - 09:24
Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado
21/08/2019 - 09:36
Concessão de aposentadoria por invalidez garante cobertura securitária de contrato imobiliário
21/08/2019 - 09:33
INSS deverá conceder auxílio-doença à doméstica que sofre de depressão
21/08/2019 - 09:28
Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores
20/08/2019 - 09:58
Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo
20/08/2019 - 09:56
Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissional
20/08/2019 - 09:53
Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função
20/08/2019 - 09:48
Tese definida pelo TST no caso TAP-Varig não caracteriza prova nova para ação rescisória
19/08/2019 - 09:20
Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova em sentença transitada em julgado
19/08/2019 - 09:16
Quinta Turma autoriza réu preso a usar suas próprias roupas no tribunal do júri

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