Notícias e Atualidades Jurídicas

07/08/2023 - 10:00
Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
02/08/2023 - 16:45
Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
02/08/2023 - 16:45
Justiça concede guarda definitiva para tutora de macaco-prego
02/08/2023 - 16:30
STJ mantém tipificação de latrocínio em caso de roubo seguido de infarto e morte da vítima
02/08/2023 - 16:30
PGR questiona normas de pagamento de anuidade de profissionais de enfermagem
02/08/2023 - 16:15
Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência
02/08/2023 - 16:15
Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS
02/08/2023 - 16:15
Para STJ não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado
02/08/2023 - 16:15
Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação
20/07/2023 - 16:30
Despesas com inativos e IRRF devem ser incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal
20/07/2023 - 16:30
União terá que pagar indenização para esposa e filhos de enfermeiro que morreu durante pandemia
20/07/2023 - 16:15
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário
19/07/2023 - 18:30
Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento
19/07/2023 - 18:30
STF reafirma entendimento sobre suplementação de recursos ao Fundef
19/07/2023 - 18:15
Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada
19/07/2023 - 18:15
Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta
19/07/2023 - 18:15
Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo
19/07/2023 - 08:00
Candidata eliminada por 10min de atraso não consegue seguir em seleção da Aeronáutica

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