Notícias e Atualidades Jurídicas

19/09/2019 - 09:30
Na separação de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato
19/09/2019 - 09:18
Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI
18/09/2019 - 09:59
Instituto do Câncer de Londrina (PR) não é obrigado a ter farmacêutico em tempo integral
18/09/2019 - 09:47
Tribunal Regional Federal da 4ª Região condena homem por pesca ilegal de camarão
18/09/2019 - 09:30
Município de Guarulhos indenizará criança que sofreu lesão permanente ao tomar injeção
18/09/2019 - 09:22
INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica
17/09/2019 - 09:54
Justiça Federal não tem competência para julgar demanda possessória entre particulares
17/09/2019 - 09:49
Entes públicos devem fornecer medicamento durante período de transgenitalização
17/09/2019 - 09:41
TRF entende que piloto de avião tem direito a contagem de tempo especial
17/09/2019 - 09:36
Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória 
16/09/2019 - 15:00
Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno
16/09/2019 - 15:00
Empresa agropecuária não terá de pagar honorários periciais antecipadamente
16/09/2019 - 15:00
CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público
16/09/2019 - 15:00
Auxílio-reclusão deve ser concedido através da comprovação de ausência de renda
15/09/2019 - 08:00
Tribunal de São Paulo decide que site deverá indenizar por divulgação indevida de dados
15/09/2019 - 08:00
Empresa de energia deve remover poste sem custos à consumidora
14/09/2019 - 08:00
Servidora garante prorrogação de licença devido à internação de bebê prematuro
14/09/2019 - 08:00
Trabalhadora que teve contrato nulo receberá valores relativos ao recolhimento do FGTS 

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