Notícias e Atualidades Jurídicas

05/10/2019 - 08:00
Ação penal contra Paulo Preto deverá ser julgada pela Justiça Federal de São Paulo
04/10/2019 - 09:49
Procurador da Fazenda é preso após esfaquear juíza dentro do TRF-3
04/10/2019 - 09:35
Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora
04/10/2019 - 09:29
Merendeira receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura
04/10/2019 - 09:27
TST entende que advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras
03/10/2019 - 10:59
Servidores em desvio de função devem receber diferenças remuneratórias entre os cargos
03/10/2019 - 10:56
TRF4 rejeita denúncia no caso da morte de ex-prefeito de Balneário Camboriú (SC)
03/10/2019 - 10:52
Prédio registrado com o nome Recreio Natura não viola direito de propriedade da Natura Cosméticos
03/10/2019 - 10:50
Operador de microfone que descobriu doença após a dispensa tem direito à estabilidade
02/10/2019 - 09:48
TST afasta abusividade de greve dos empregados do Metrô-DF
02/10/2019 - 09:44
Vigilante em atividade sob condições prejudiciais faz jus à aposentadoria especial
02/10/2019 - 09:34
Anulada prova obtida por policial que atendeu o telefone de suspeito 
02/10/2019 - 09:20
Ex-presidente da Bunge Alimentos responderá por poluição em Rio Grande
01/10/2019 - 10:22
Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas 
01/10/2019 - 09:54
TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade
01/10/2019 - 09:50
Primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual maior de honorários
01/10/2019 - 09:43
Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor
30/09/2019 - 08:00
Mantida a condenação de acusado que recebia indevidamente pensão por morte de ex-mulher

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